quarta-feira, novembro 15

Second round

O Tribunal Constitucional (TC) aprovou esta quarta-feira, por maioria, a pergunta do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, aprovada em Outubro no Parlamento.
Tenho a minha própria opinião sobre o assunto, naturalmente. Apenas espero, que no dia do referendo, todas as pessoas vão votar, em vez de irem dar um passeio ou ficarem o dia todo na praia.

malta com binóculos

  • Eu não vou. Bmg < Cmg, claramente.

    By Blogger Manuel Câmara, at 12:43 da manhã  

  • Espero que isso seja uma brincadeira...

    By Blogger Gonçalo Martins, at 8:01 da tarde  

  • Mas não é.

    By Blogger Manuel Câmara, at 10:00 da tarde  

  • Eu também não vou por:

    a) uma razão económica: "Bmg < Cmg, claramente."

    b) uma razão de princípio: pior do que viver num estado que se demite da protecção da vida intra-uterina e que subsidia a desresponsabilização pessoal ou do que num estado que mantém em vigor leis penais cuja aplicação é completamente arbitrária é viver num em que os arranjos políticos são escolhidos por referendo. De tudo, não será o mais repugnante, mas é certamente o mais perigoso. Quem for votar está a legitimar um liberalicídio e o poder das facções.

    By Anonymous c., at 6:49 da tarde  

  • estará

    By Anonymous c., at 6:51 da tarde  

  • Pois eu espero que se vote a favor da despenalização. CLARAMENTE...

    By Blogger Gonçalo Martins, at 8:06 da tarde  

  • Já estás à espera de muita coisa, Gonçalo.

    By Blogger Manuel Câmara, at 12:46 da manhã  

  • Eu acho que não...só espero que não haja mais de 50% de abstenção. A ver se as coisas mudam...

    By Blogger Gonçalo Martins, at 7:55 da tarde  

  • Muito bem, os arranjos políticos não devem ser escolhidos por referendo, mas decidir no Parlamento depois de todo este celeuma seria bem mais politizado, ou não?

    O povo português está muito mal habituado a escolher e a decidir o que deseja. Os governantes têm, obviamente, uma grande dose de culpa. Há países onde inúmeras decisões são tomadas a partir de referendo. Cá em Portugal talvez a prática devesse começar a ser mais normal.

    Quanto ao aborto, eu irei votar, mas acredito que não pertencerei à maioria. E no caso, fazendo minhas as palavras da dona Roseta, penso que o PS devia legislar caso o resultado não fosse vinculativo. Afinal, se a quem é dada a liberdade de escolha não faz uso dela, está a abrir caminho a quem quer fazer algo. E eu acho que, neste caso, algo tem de ser alterado.

    E tu, c.? (posso.te tratar por tu?) Pensas que, independentemente dos perigos e repugnancias, a lei deve se manter como esta?

    By Blogger Tiago Alves, at 11:40 da tarde  

  • Caro Tiago,

    Não só podes, como deves tutear-me (espero que este "deves" não seja entendido como uma intromissão coerciva na esfera da liberdade individual de um liberal tão atomista).

    Vamos por partes:

    Quanto aos referendos, irás desculpar-me a preguiça, mas irei copiar um comentário que escrevi noutro blog, a propósito do mesmo assunto (com departe num assunto diferente). Eu não tenho muitas ideias e aborrece-me estar a escrever o mesmo com palavras diferentes.

    «Xehoz:

    Há grelhas analíticas que não nos conduzem a lado nenhum, excepto a labirintos semânticos.

    Vejamos assim: democracia é a forma de escolher governos e representantes por processo eleitoral. Liberalismo (aqui no sentido de liberalismo constitucional) é o núcleo de liberdades individuais que são protegidas, o estado de direito, a separação de poderes, a protecção das minorias. A democracia, nas nossas sociedades, é apenas um elemento de uma estrutura complexa. Hoje em dia, depois de umas décadas em que, no mundo ocidental, caminharam de mãos dadas, temos dificuldades em perceber que uma parcela pode existir sem a outra. Mas é assim. Uma coisa são os procedimentos para escolher governos, outra os objectivos (e consequentemente os limites) desse governo. O que eu disse (e vai-me desculpar, mas é dificil de dissecar isto numa caixa de comentários) é que as democracias directas, abertas, etc. , por muito bem intencionadas que sejam (o que é claramente o caso dos EUA), acabam por corroer o liberalismo.

    Este problema é colocado desde Aristóteles. Não há mais poder do lado dos cidadãos, há mais poder para as facções. Aliás, por alguma coisa o sistema americano está pejado de elementos não-democráticos. Os Fouding Fathers eram mesmo muito inteligentes. Os descendentes, muito democráticos, é que nem por isso.

    A história da California desde a Proposition 13 é exemplar.

    Aqui o problema é o excesso de democracia: uma democracia total e sem entraves acaba por ser, fatalmente, iliberal.

    E quanto aos cidadãos a orientarem as políticas, se não se quiser dar ao trabalho de estudar o caso da California, fique com uma citação do Kennedy: "Os eleitores escolheram-nos porque tinham confiança no nosso julgamento e na nossa capacidade de o exercer, segundo o que possamos determinar serem os seus interesses, dentro dos interesses da Nação. Isso significa, se for necessário, ter o dever de dirigir, informar, corrigir e, muitas vezes, ignorar a opinião pública de que fomos eleitos governantes"»

    Em suma: estou em crer que as evidências histórias apontam para que a maior ameaça que hoje enfrentam os sistemas políticos - bem mais frágeis do que nos habituamos a pensar - das democracias liberais (entendidas aqui como as do Atlântico Norte mais as da Australásia) é a atracção, intuitiva e populista, pelo democratismo - do qual os referendos e outras formas de democracia directa são inegáveis sintomas. Se quiseres, o excesso de democracia, que, fatalmente acaba por corrorer as liberdades. E num país com uma tradição de liberdade tão ténue como o nosso, em que o centralismo estatista, mais ou menos democrático, domina a tradição constitucional há mais de dois séculos, a questão é acentuadamente mais perigosa.

    Estou assim em completo desacordo com aquilo que afirmas. As legislaturas devem funcionar de um modo fechado e hierarquizado (uma história exemplar é a do congresso americano desde que as sessões passaram a ser públicas - mais uma vez em nome do poder dos cidadãos e da transparência. Sabias que a única iniciativa legislativa de redução de gastos do estado federal com uma dimensão significativa e bem-sucedida foi tomada precisamente a partir de reuniões especialmente à porta fechada? Ou, por exemplo, a de os presidentes das comissões terem deixado de ser nomeados por antiguidade e passarem a ser...eleitos). A ideia é deixar aos legisladores funcionar e ao público emitir um julgamento sobre os resultados. Este é o princípio basilar da democracia representativa, e não existe um único exemplo histórico em que as democracias "abertas" conseguiram evitar a transformação em sistemas controlados por facções opulentas (há a suíça, mas a suíça é um país estranho). Ou seja, a ideia de transferir o "poder para o povo" e as suas consequências é um clássico exemplo do aforismo "de boas intenções está o inferno cheio". Este é um assunto complexo, que eu, pessoalmente, fundamento mais em razões históricas do que em construções racionais e pouco propício a sínteses, mas voltarei a falar nele.

    Quanto à tua questão sobre a manutenção da lei, apelo à tua paciência e tentarei responder mais logo - ainda tenho uns telefonemas para responder e faltam 15 minutos para começar um jogo que gostarai de ver tranquilamente.

    By Blogger c., at 5:23 da tarde  

  • "e que subsidia a desresponsabilização pessoal"

    O Estado não precisa subsidiar... basta liberalizar, permitir que clínicas o façam com melhores condições a maior ou menor custo.

    Mas certamente não a maior custo e piores condições...

    By Blogger Inex, at 11:29 da tarde  

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