sexta-feira, junho 23

Os contributos e as qualificações

A Lei da Procriação Medicamente Assistida foi aprovada pela maioria de esquerda no Parlamento há quase um mês (25 de Maio), tendo no entanto dado entrada na AR, na manhã desse mesmo dia, uma petição com 80 mil assinaturas a exigir um referendo. A polémica estalou e ontem Jaime Gama adiou a decisão sobre a mesma, enviando-a para a Comissão de Saúde. A lei, entretanto, já seguiu para Belém para ser promulgada. Por intermédio do Nuno Lourenço e do Jorge Ferreira cheguei a um curioso texto onde, além do atacar o referendo, a autora faz questão de afirmar que não faz sentido "manter ligado à máquina um projecto de referendo a uma lei que envolve questões científicas da maior complexidade, e que a esmagadoríssima maioria das pessoas não tem qualquer qualificação para avaliar".

Tive ocasião de abordar o assunto aqui, dando o meu pequeno contributo para o debate. Não possuo grande informação científica sobre o assunto (talvez a Sara possa dar uma ajudinha) mas penso que o cerne da questão prende-se com valores éticos. Seja como for, acho abominável que se use como argumento a ignorância do "zé povinho" para defender a inexistência de consultas populares. Se o povo não está informado, devem haver campanhas para tal. Os portugueses não procuram informação porque têm a consciência colectiva de que nada sabem - reminiscências do Estado Novo, tão bem perpretadas pela democracia de Abril - e de que ninguém lhes pede opinião a não ser no dia das eleições. Talvez a melhor campanha de informação passasse por fazer ver aos portugueses que devem ser eles a decidir o seu futuro.

Pode-se também argumentar que os deputados são eleitos para representar o povo e que por isso estão mandatados para aprovar as leis em seu nome. Correctíssimo. Porém, certamente que ninguém estará 100% de acordo com todas as posições de determinado partido, nomeadamente quando as propostas envolvem questões transversais, como é o caso da mesma. Tal situação não é um problema. É, pelo contrário, a consequência óbvia de desigualdade de opiniões entre indivíduos. Deverá ela ser aglutinada? Deverá o facto de eu concordar com todas menos uma das propostas do partido que elegi impedir-me de expressar o meu desacordo em relação à tal enésima medida, se a mesma sair fora do âmbito ideológico/político?

Na América, em dias de eleições, são dados cerca de vinte boletins de voto e apenas um se prende com o acto eleitoral. Os restantes dizem respeito a referendos, sobre as mais variadas coisas. Cá em Portugal, aquando de proposta semelhante, logo se insurgiram os do costume a afirmar que "os portugueses iriam misturar as coisas" e "votar no que o partido escolhido defendia". Não falo pelos outros, mas acho a minha opinião merece um pouco mais do que desprezo iluminista.

malta com binóculos

  • Achas que os pais dos alunos devem avaliar os professores?

    By Blogger Inex, at 3:09 da tarde  

  • Penso que não. Os professores são funcionários da escola e cabe à escola avaliá-los. Se me perguntares se esse processo avaliativo deve incluir uma componente que passe pela opinião dos pais e alunos, já respondo que penso que sim. Porém, a mesma não deve ser determinante.

    Há uma forma muito óbvia e justa dos pais avaliarem não só os professores como todo o serviço prestado pela instituição: poderem escolher em que escola colocar os filhos ;)

    By Blogger Tiago Alves, at 4:22 da tarde  

  • Se os pais escolhem a escola onde colocar os filhos, não passa a ser a sua opinião determinante para a avaliação do professor?

    By Blogger Manuel Câmara, at 5:40 da tarde  

  • Tiago, a forma que falas não é assim tão óbvia e justa:
    1º - Quando 2 em 8 professores são maus a solução não é mudar de escola mas procurar que os maus não dêem aulas (já aconteceu na minha turma). Quando todos são maus aí sim pode-se pensar que o estabelecimento em si não presta bem a sua função
    2º - É complicado os pais poderem escolher em que escola colocar os filhos. A melhor escola do ensino básico aqui da zona é tão concorrida que só um terço dos alunos que pretendem ficar na escola realmente ficam. E não é por boas notas. A escola diz que tem a ver com dar prioridade a quem é mais novo (não devem conhecer a lógica do Freakonomics!) mas toda a gente sabe que a entrada é garantida com cunha. Eu fui para uma escola que não escolhi e sabia como era complicado mudar - com esta história dos agrupamentos e de termos que provar que vivemos perto e isso. Claro que podia optar por uma privada mas, mais uma vez, isso é o luxo de muito poucos.
    Quanto à avaliação de professores, concordo inteiramente que não deva ser determinante mas sim um factor de avaliação. Mas isto é muito offtopic não?

    By Blogger Ana Sanches, at 6:03 da tarde  

  • Manuel, é e deverá sempre sê-lo. A questão está na forma de o ser. Indirectamente.

    Ana, já te expliquei ao telefone :P, mas esclareço para os restantes. A escolha não é uma possibilidade actual. Eu pretendi dizer que essa é a solução ideal: o cheque ensino.

    Realmente, isto é totalmente off-topic (culpa da inês), pelo que fica prometido um post sobre o assunto. Não agora, que não há tempo e ainda tenh de responder ao tiago.

    By Blogger Tiago Alves, at 6:44 da tarde  

  • Back to the topic:

    "Na América, em dias de eleições, são dados cerca de vinte boletins de voto e apenas um se prende com o acto eleitoral. Os restantes dizem respeito a referendos, sobre as mais variadas coisas."

    Pois. Mais nuns estados no que noutros. Um caso extremo é o da California, desde a famigerada Proposition 13. O resultado foi transformar o estado modelo da América numa anarquia ingovernável, em que o governo controla menos de 20% do orçamento e a legislatura está refém dos grupos de interesses. O que aconteceu à qualidade da democracia americana com as primárias, referendos, reuniões públicas da legislatura e toda essas tretas do "poder aos cidadãos" está bem à vista. Que trinta anos depois ainda haja quem não o vislumbre, não merece desprezo, mas um legítimo espanto.

    A democracia pode transformar-se numa doença para as liberdades. Ou, mais prosaicamente, de boas intenções está o inferno cheio. Se quiseres, elaboro.

    By Blogger c., at 5:06 da tarde  

  • Caro c.

    Uma anarquia ingovernável que cresce 4% ao ano, que possui um dos melhores niveis de vida e , ao contrario do que pensa, um dos maiores indices de liberdade. O Estado central (importa sublinhar) controla menos de 20%, estando os outros 80% espalhados por instituições igualmente publicas eque actual bem mais perto dos cidadãos, pelo que têm uma visão muito mais real dos seus problemas e necessidades.

    Que a democracia se pode transformar uma doença para a liberdade até consigo admitir e, porque não, olhar para a velha Europa. Mas espanta-me que escolha para suporte desta afirmação o modelo americano..

    By Blogger Tiago Alves, at 5:57 da tarde  

  • Tiago, eu não acho abominável que se diga que a ignorância do povo justifique o não se perguntarem certas coisas por referendo. Também não acho que devam ser os deputados a decidir certas coisas, tendo os nossos deputados a credibilidade que têm. Mas, por exemplo, não percebo como é que a Assembleia da República forma uma comissão de especilistas a quem pede que estude a co-incineração, admitindo não ter competências para julgar a matéria. Como a resposta não foi bem o que a maioria queria ouvir faz-se nova comissão, esta volta a dizer que sim, siga lá a co-incineração, a AR decide afinal que é melhor perguntar ao Zé Povinho a sua opinião, e este, manipulado por meia dúzia de bem-falantes que conseguiram (como sempre!) tornar uma questão científica num voto contra o governo, e então votou que não, sobrepondo-se à opinião de especialitas na área, e depois de gastos milhões de euros em estudos. São os cancros da democracia...

    By Blogger JP, at 3:15 da manhã  

  • Caro senhor Jota,

    Todos queremos incineradoras, mas à porta do vizinho; todos achamos que a industria é boa, mas à porta do vizinho; todos achamos que é porreiro existirem cafés, mas debaixo dos predios do vizinho. A contestação à co-incineração passou muito pelas populações que iriam ser "afectadas".

    Mas seja como for, concordo contigo que, a partir do momento em que se forma uma comissão (mesmo) independente para deliberar sobre dada questão, a sua decisão deve ser acatada.

    By Blogger Tiago Alves, at 9:45 da tarde  

  • Num programa em que o Herman, quando ainda era um senhor decente, fez e que convidou Elisa Ferreira, na altura ministra do Ambiente do governo de António Guterres, estava na plateia um grupo de jovenzinhos muito inflamados a dizer que não queriam a co-incineradora à frente da porta deles, até que houve um que admitiu que isso não lhe fazia impressão nenhuma. Eu acredito piamente que, com a quantidade de filtros e inspecções que a cimenteira ia ser alvo, as populações iam ficar com um ar bem menos poluído do que o que tinham... e ainda têem!

    By Blogger JP, at 10:41 da tarde  

  • A culpa de ser off-topic foi não terem percebido a ironia atrás das minhas palavras!

    By Blogger Inex, at 11:11 da tarde  

  • "Mas espanta-me que escolha para suporte desta afirmação o modelo americano.."

    Err...No post utilizou como exemplo o modelo americano - e eu até acho que foi bem escolhido. Mas quantos às consequências, postulo uma tese diferente da sua. Obviamente, assento-a no modelo americano - afinal era disso que se falava. Se eu contra-argumentasse fundado-me na situação da velha europa, aí sim, é que deveria ficar espantado, não acha?

    "Uma anarquia ingovernável que cresce 4% ao ano, que possui um dos melhores niveis de vida e , ao contrario do que pensa, um dos maiores indices de liberdade."

    Por acaso penso exactamente o contrário do que o Tiago pensa que eu penso.

    A questão não prima pela evidência. Neste momento estou com pouquíssimo tempo, mas logo que possa, venho aqui escorar melhor aquilo que escrevi, ok? 48/72 horas.

    By Blogger c., at 12:11 da manhã  

  • Caro c.,

    Realmente tem razão. Fui eu que peguei no modelo americano, mas o que pretendi refutar foi a adequação da frase "a democracia pode ser uma doença para a liberdade", da sua autoria, à sociedade americana. Quanto ao outro assunto, espero então a explanação.

    By Blogger Tiago Alves, at 1:06 da tarde  

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