uma questão de Autoridade
O António fez questão de, com um sintomático hmm, fazer-me recordar a questão da Barraqueiro, na sequência do meu elogio à AdC. Concorrência em jogo viciado foi, de facto, um título feliz e adequado à situação.
Num mercado controlado pelo Estado, embora não enquanto empresa, é realmente esquisito poder-se falar de concorrência para justificar o veto a uma concentração. Porém, se acreditarmos, como eu acredito, que mais cedo ou mais tarde o mercado dos transportes sofrerá alguma liberalização, seja ela de que tamanho for, a decisão da AdC parece já fazer algum sentido. Aquando dessa liberalização teríamos um campeão regional (perdoa a analogia algo simplista) a operar, com equipamentos amortizados e boas economias de escala que facilmente criaria enormes barreiras à entrada de novos concorrentes. Estaria criado um monopólio privado. É certo que os monopólios privados não duram muito tempo. Mas seria mais esse tempo em que os consumidores seriam prejudicados. Tempo esse que, com esta decisão da AdC, pode ter sido evitado.
Porém, e divagando, o grande problema de todas estas situações é o facto de elas serem desfasadas. Está previsto acontecer tal, mas ainda não aconteceu. Como está previsto, vamos já fazer assim e assim, que ficará bem para nós e (talvez, com sorte) para os consumidores. Acontece que o tal ainda não aconteceu. Por isso, no imediato, o assim e assim é mau para nós e (sempre, a não ser que haja muita sorte) para os consumidores. Talvez se possa aplicar a este caso. Assim como se aplica à frustada concentração da GDP com a EDP, tendo em vista o Mibel, que acabou por ser chumbada porque o Mibel ainda não existia. Terá sido correcto? Não sei. Também não acho mal termos a Galp a concorrer com a EDP. Acho mal é a Gas Natural comprar a Endesa assim, à toa...
Seja como for, e para concluir sobre o tema inicial, não é por acaso que o cargo de comissário da concorrência da UE é dos mais polémicos, poderosos e ambicionados. O mercado global está aí e só tem tendência para crescer, o que é bom. Bom porque alarga a escolha de todos nós e nos permite, de acordo com as nossas preferências, satisfazer melhor as nossas necessidades, sem nos tornarmos dependentes de este ou daquele fornecedor. Porém, como todas as empresas se sentem melhor em monopólio do que em concorrência perfeita, tem que existir um árbitro que saiba as regras e as aplique, em nome do consumidor. Esse orgão pode-se chamar Autoridade da Concorrência.
O mercado nacional pode estar bem longe de ser livre; e vários sectores importantes em termos de satisfação das necessidades podem estar longe de prestar um bom serviço aos cidadãos, por culpa da falta de concorrência. Mas se começarmos, desde já, a ter uma AdC forte, atenta, que se faça notar e que mostre que está cá para impedir o enviesamento do mercado, então o mercado livre estará mais perto.
Num mercado controlado pelo Estado, embora não enquanto empresa, é realmente esquisito poder-se falar de concorrência para justificar o veto a uma concentração. Porém, se acreditarmos, como eu acredito, que mais cedo ou mais tarde o mercado dos transportes sofrerá alguma liberalização, seja ela de que tamanho for, a decisão da AdC parece já fazer algum sentido. Aquando dessa liberalização teríamos um campeão regional (perdoa a analogia algo simplista) a operar, com equipamentos amortizados e boas economias de escala que facilmente criaria enormes barreiras à entrada de novos concorrentes. Estaria criado um monopólio privado. É certo que os monopólios privados não duram muito tempo. Mas seria mais esse tempo em que os consumidores seriam prejudicados. Tempo esse que, com esta decisão da AdC, pode ter sido evitado.
Porém, e divagando, o grande problema de todas estas situações é o facto de elas serem desfasadas. Está previsto acontecer tal, mas ainda não aconteceu. Como está previsto, vamos já fazer assim e assim, que ficará bem para nós e (talvez, com sorte) para os consumidores. Acontece que o tal ainda não aconteceu. Por isso, no imediato, o assim e assim é mau para nós e (sempre, a não ser que haja muita sorte) para os consumidores. Talvez se possa aplicar a este caso. Assim como se aplica à frustada concentração da GDP com a EDP, tendo em vista o Mibel, que acabou por ser chumbada porque o Mibel ainda não existia. Terá sido correcto? Não sei. Também não acho mal termos a Galp a concorrer com a EDP. Acho mal é a Gas Natural comprar a Endesa assim, à toa...
Seja como for, e para concluir sobre o tema inicial, não é por acaso que o cargo de comissário da concorrência da UE é dos mais polémicos, poderosos e ambicionados. O mercado global está aí e só tem tendência para crescer, o que é bom. Bom porque alarga a escolha de todos nós e nos permite, de acordo com as nossas preferências, satisfazer melhor as nossas necessidades, sem nos tornarmos dependentes de este ou daquele fornecedor. Porém, como todas as empresas se sentem melhor em monopólio do que em concorrência perfeita, tem que existir um árbitro que saiba as regras e as aplique, em nome do consumidor. Esse orgão pode-se chamar Autoridade da Concorrência.
O mercado nacional pode estar bem longe de ser livre; e vários sectores importantes em termos de satisfação das necessidades podem estar longe de prestar um bom serviço aos cidadãos, por culpa da falta de concorrência. Mas se começarmos, desde já, a ter uma AdC forte, atenta, que se faça notar e que mostre que está cá para impedir o enviesamento do mercado, então o mercado livre estará mais perto.
Tiago Alves
posted by Tiago Alves at
5:34 da tarde
malta com binóculos
Olá Tiago,
Na minha opinião, a AdC não deve fazer especulação sobre as condições futuras de concorrência, especialmente quando não demonstra vontade de as propiciar.
Se mesmo num sistema anti-concorrencial as empresas pretendem fazer parcerias e são restringidas, é mais uma restrição à liberdade do mercado imposta pelo Estado.
Haver iniciativa privada num regime de planeamento económico é um sinal da vitalidade da actividade empresarial que só devia servir para alertar a AdC da urgência de arrancar o mercado das mão estatais...
Mesmo num mercado livre, a proibição de concentração empresarial é um acto muito grave que merece muita ponderação. Se todos os indicadores económicos (o sistema lato de preços) estão avariado pela acção do Estado, não há nada que justifique a presente intervenção.
É poder discricionário e inconsequente, e uma forma de adiar a questão a tempo infinito. Dá a impressão de trabalho feito em nome do interesse público. É branqueamento de políticas populistas e irresponsáveis... Sobretudo, a alegação que é pelo bem da "concorrência" é um insulto aos contribuintes e consumidores...
(mas sobre a questão levantada pelo post, sim, haveria perigo de criação de um campeão regional -- mas até esta situação ser resolvida, o que pode nunca acontecer, as empresas funcionam com eficiência reduzida... e a discussão que se segue não é uma que espíritos liberais gostem de seguir...) :)
Um abraço,
By
AA, at 7:50 da tarde
Caro António,
A AdC está, arrisco a dizer, a dar os primeiros passos. Não possui de poder nem (quem sabe) de toda a independencia de poder fazer os seus estudos e de conseguir que os mesmos ganhem carácter vinculativo (ou pelo menos algo mais do que meras circulares) junto do Estado. Seja como for, e concordando com boa parte dos teus paragrafos, não deixo de achar que é bom a AdC ir-se fazendo ver e ir ganhando força junto do mercado. Pode ser que daqui a uns meses a tenhamos não a sugerir, mas a impôr.
um abraço e obrigado pela resposta.
ps: eu até gosto de concentrações :) tenho uma secreta ideia de criar uma grande empresa e de ir absorvendo umas quantas. Quero porém diversificar o negócio e por isso talvez não ache que o chumbo a concentrações seja assim um acto tao grave, que devesse ser tomado como a bomba atomica da AdC.
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Tiago Alves, at 9:45 da tarde
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