a PT, o Estado e os consumidores

O Tribunal de Justiça Europeu condenou o Estado português por favorecer a PT Comunicações ao não transpôr a directiva comunitária relativa à concorrência nos mercados de serviços de telecomunicações, isentando a empresa do pagamento de taxas.
Segundo a Lusa, o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias dá razão a uma queixa apresentada pela Comissão Europeia em 2003, segundo a qual o Estado português «concedeu à PT Comunicações um tratamento diferente daquele que beneficiam os outros operadores» ao isentar a empresa do pagamento de taxas.

No caso em questão, a PT, refere o tribunal, está isenta do pagamento das taxas e dos encargos relacionados com as infra-estruturas de telecomunicações ou com a passagem das diferentes partes da instalação ou do equipamento necessário à exploração da rede concessionada.
A Comissão Europeia alega, precisamente, que os referidos privilégios conferem à PT Comunicações «uma vantagem directa sobre os seus concorrentes». A Sonaecom também apresentou uma queixa no Tribunal contra o estado português.

Refere também que o facto de os novos operadores suportarem encargos mais elevados do que o operador histórico pode implicar um atraso no desenvolvimento das suas redes» noticiou a Lusa.

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Deixem ver se eu percebi. Os consumidores estão a pagar uma factura imensa à PT, veêm a mesma descer muito pouco quando recorrem a outros operadores (pois estes têm também de pagar à PT), tudo devido ao monopólio concedido ao gigante. Para acabar com este atentado à concorrência e aos consumidores, o Tribunal condenou o Estado a pagar uma multa. E quem vai pagar a multa? Os consumidores!

Tiago Alves